Portugal em 1976, Brasil em 1988 e Angola em 2010 aprovaram as Constituições

* Fernando Botto

No dia 4 de fevereiro de 1961, em Luanda, um grupo de homens e mulheres empunhou paus, pedras e catanas e partiu para a libertação de presos políticos que haviam sido capturados pela temida PIDE, polícia política portuguesa, por oferecerem risco às relações coloniais. Havia boatos dando conta de uma possível execução dos pretensos revolucionários, que estavam sendo mantidos na Casa de Reclusão e na cadeia de São Paulo.

A ação desencadeou uma onda de instabilidade colonial entre Portugal e outras colônias, notadamente Guiné-Bissau e Moçambique, antes chamadas pelos portugueses de “províncias ultramarinas”. As guerras das libertações coloniais consumiram muitas vidas e vultuosos recursos portugueses, imbróglio que só teve desfecho com a Revolução dos Cravos, em 25 de abril de 1974. A queda da ditadura herdada de Salazar ocorreu sem derramamento de sangue e, curiosamente, muitos militares foram vistos comemorando a vitória com cravos nas pontas de seus fuzis, em meio ao furor popular. Dois anos depois, estava aprovada a Constituição portuguesa.

Em Angola, a guerra colonial teve seu desfecho no dia 11 de novembro de 1975, data que marcou a tão sonhada independência. O Brasil manifestou um importante apoio por se apresentar como o primeiro país do mundo a reconhecer a soberania de Angola. A independência foi uma conquista heróica que não veio acompanhada da paz esperada pelos angolanos. A disputa pelo controle do país foi travada entre o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a Unita (União Nacional para a Independência Total de Angola). A guerra civil teve uma pequena trégua, quando a ONU tentou, ingloriamente, organizar eleições democráticas em 1992. Porém, sem a aceitação unânime do resultado, a guerra recomeçou e só teve fim com a morte do líder da UNITA, Jonas Savimbi. Tal fato ensejou a assinatura imediata do protocolo de paz, em 2002.

Desde então, Angola apresentou crescimento da economia de dois dígitos, até 2008, além de passar a uma produção de petróleo digna de receber o importante convite para compor a poderosa Opep. Em meio a essa súbita ascensão, permaneceram os desafios de reconstruir um país arrasado por mais de trinta anos de guerras. As eleições legislativas foram realizadas em 2008 e os deputados constituintes aprovaram a Constituição da República de Angola promulgada pelo presidente José Eduardo dos Santos no dia 5 de fevereiro de 2010.

O Brasil, independente desde 1822, teve sua última Constituição promulgada em 1988, marcando o início da nova República e soltando o heróico brado retumbante da democracia canarinha. Deixamos para trás a ditadura, consignamos na nossa Magna Carta os direitos fundamentais à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade como cláusula pétrea, “imexível” como dizia o ex-ministro Magri.

Chegou a vez de Angola viver esta fase, de comemorar os direitos consagrados numa Constituição escrita, debatida e aprovada, resultado da superação de um desgastante período opressivo vivido desde os primeiros golpes de catanas datados de 1961. Tanto o Brasil, em 1988, quanto Portugal, em 1976, experimentaram o gostinho de aprovar Constituições que marcaram transições históricas para a democracia, materializadas em legislações e políticas públicas subsequentes. O fim da luta armada angolana trouxe, além da paz, o embrião de uma nova fase de um país em reconstrução, que tem tudo para se consolidar como um efetivo Estado Democrático de Direito.

* Fernando Botto é advogado, escritor, especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC) e mestre em educação (PUCPR). Consultor de negócios em Angola. E-mail: fbotto@yahoo.com